O que é?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
A quem se destina?
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
ANEXOS
| Arquivo | .WORD | |
| ANEXO l – CATEGORIAS DE APOIO – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREAS | Baixar | |
| ANEXO ll -FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | Baixar | Baixar |
| ANEXO lll -CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL | Baixar | |
| ANEXO lV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | Baixar | Baixar |
| ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO | Baixar | Baixar |
| ANEXO VII-DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL | Baixar | Baixar |
| ANEXO Vl-DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO | Baixar | Baixar |
| ANEXO VII – PORTARIA 050/2024 | Baixar |