ÁREA DO ADMINISTRADOR
ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO
Informações Institucionais
Estrutura Organizacional Perguntas Frequentes Radar da Transparência
Despesas
Despesas Despesas Extra Orçamentárias
Diárias
Diárias e Passagens Tabela de Valores de Diárias
Obras
Acompanhamento de Obras Consulta de Obras Paralisadas
Ouvidoria
Início Solicitação Elogios Sugestões Reclamações Denúncias Carta de Serviços aos Usuários
Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares
Outras Informações
Programas e Ações Planos Municipais Referências Normativas Glossário e Termos Técnicos Página Oficial
Atos Normativos
Portarias Decretos Leis Resoluções
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos
Licitações
Licitações Licitações Fracassadas e Desertas Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário Metas e Riscos Fiscais
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Saúde
Plano Municipal de Saúde Programação Anual da Saúde Relatório de Gestão da Saúde Serviços de Saúde (Escalas) Lista de Medicamentos SUS Medicamentos de Alto Custo Vacinação da Covid-19
Receitas
Receitas Inscritos em Dívida Ativa
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos Eleição de Conselhos Municipais
Contratos
Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
Renúncia de Receita
Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais
Educação
Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches

Categoria: Leis

27 de abril de 2021

LEI 274/2018 – CODIGO TRIBUTÁRIO

2 de dezembro de 2020

LEI Nº300 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

2 de dezembro de 2020

LEI Nº 299 DE10 DE NOVEMBRO DE 2020

19 de novembro de 2020

LEI 298 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

18 de setembro de 2020

LEI 297/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020

18 de setembro de 2020

LEI 296/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020

23 de julho de 2020

LEI 294 DE 2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020

23 de julho de 2020

LEI Nº 292/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020

14 de julho de 2020

LEI 293 DE 2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020

15 de junho de 2020

LEI 291 DE 2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020
1 2 … 7 8