quarta-feira , 16 outubro 2019
Home / 2019 / Lei 277, de 18 de Março de 2019.

Lei 277, de 18 de Março de 2019.

”Altera o artigo 4º da Lei n° 267/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar incentivo funcional aos Agentes Comunitários de Saúde com recurso específico do Governo Federal, e também, pagar o adicional por insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes comunitários de Endemias e dá outras providências”

Veja Também

RELATÓRIO PROPOSTA PP 026-2019