Elaboração do PPA e LOA para 2026

Plano Plurianual – PPA – é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 (quatro) anos, elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo municipal. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período, servindo como base para a elaboração das demais peças orçamentárias anuais, ou seja, todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual, deve conter estrategicamente no Plano Plurianual.

Lei Orçamentária Anual–LOA – é o instrumento de planejamento orçamentário, com duração de 1 (um) ano, elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo municipal, onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.

Nesta fase, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Pontalina, a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município. De que forma? Dando sua preciosa sugestão.