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POSTADO EM 02 jul 2020 · Decretos · Mural de Avisos

Decreto 055 – Adesão ao sistema de revezamento – COVID-19

Dispõe sobre a adesão ao sistema de revezamento de atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens e de serviços que especifica e dá outras providências.