quinta-feira , 19 julho 2018
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Obras e Serviços Urbanos

Secretário:  JOÃO NETO  FRANCO
Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Contato: (62) 3341 6163
Horário de Funcionamento:
SEGUNDA À SEXTA-FEIRA
08:00 às 12:00 – 14:00 às 17:00

Lei 216/2.01Art.14 – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é o órgão competente para executar as ações e serviços Públicos atinentes à realização e fiscalização de obras, além de outras atribuições legais que possam lhe ser conferidas, e especialmente: I – executar as atividades do governo Municipal, na implantação de projetos urbanísticos, especialmente de infraestrutura básica, pavimentação e contenção de erosões; II – fazer cumprir as normas municipais de Zoneamento urbano, Postura e outras mais que se referem a edificações; III – executar serviços de utilidade pública, a saber: limpeza, iluminação e ajardinamento; IV – construção e conservação de parques e jardins; V – coordenação e sistematização de serviços de mercado público, feiras livres e serviços funerários; VI – execução do calendário de serviços rodoviários do Município, na conservação de estradas, pontes e aterros;


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