segunda-feira , 21 setembro 2020
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Leis

LEI 297/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020

”Fixa os subsídios  dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências’.

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LEI 296/2020 DE 31 DE AGOSTO DE 2020

”Fixa os subsídios  do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências’.

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LEI 294 DE 2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Secretários Municipais, Chefe de Gabinete Assessor Especial, Acessor I, Assessor II, e Assessor III; extingue cargos; e, dá outras  providências.

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LEI Nº 292/2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre as atribuições dos cargos dos cargos comissionados da Lei n° 216/2014, de provimento em comissão e,  dá outras  providências.    

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LEI 293 DE 2020 DE 30 DE JUNHO DE 2020

”Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências”.

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LEI 291 DE 2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o valor de piso salarial dos profissionais do magistério do Município de Guarinos, Estado de Goiás, para o ano de 2020 e dá outras providências .

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LEI 290 DE 05 DE JUNHO DE 2020

”Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 (ano referência de 2021) e dá outras providências.

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VTN 2020 Guarinos

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Lei 289 de 2020 de 12 de Maio de 2020

Dispõe sobre autorização para que o poder executivo através da Secretaria de Educação utilize serviço de transporte escolar para implementação plena do sistema EAD-Ensino a Distância também na zona Rural do município de Guarinos e dá outras providências.

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Lei 288 de 2020

“Dispõe sobre a restruturação dos vencimentos dos cargos públicos do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”

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