terça-feira , 19 novembro 2019
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LEI 273 DE 2018

”Altera o artigo 4° da Lei Municipal n°267/2018 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar incentivo funcional aos Agentes Comunitários de Saúde com recurso especifico do Governo Federal, e, também, pagar o adicional por insalubridade aos Agentes Comunitários de Endemias e dá outras providências.”

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LEI 276 DE 2018

”INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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LEI 275 DE 2018

”Altera as Leis nº 213/2014 e 216/2014, em atendimento à Lei Federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências.”

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LEI Nº. 272-2018

'' Dispõe sobre alteraçãoes do Plano Plurianual de Governo do Município de Guarinos-Goiás, para o período  de 2017/2020 e dá outras providências''.   

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LEI Nº. 271/2018

" Estima a Receita  e fixa a Despesa do Município de Guarinos-Goiás para o Exercício de 2019 (LOA/2019) e dá outras Providências.''  

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LEI 270-2018

 " Acrescenta o art. 165-A e 165-B ao Título V – "Das Disposições Gerais" – da Lei Orgânica do Município de Guarinos (GO) e dá outras providências."  

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LEI 269-2018

'' Altera a alínea ''e'' , do § 1º . do Art.  1° da Lei Municipal nº 261/2017.  

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LEI 268-2018

''Altera a Lei Municipal N° 260/2017 e dá outras providências''.  

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LEI 267-2018

''Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a pagar Incentivo funcional aos Agentes Comunitários de Saúde com recurso específico do Governo Federal, e, também, pagar o adicional por insaluridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias e dá outras providências."  

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