sexta-feira , 21 setembro 2018
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LEI 259 – 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil e seiscentos reais), sendo por redução.   

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LEI 258-13 DE NOVEMBRO DE 2017′

'' Altera a  Lei n. ° 151, de 06 de Outubro de 2010, que dispõe sobre o Codigo Tributário do Município de Guarinos e dá outras providências.''  

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LEI 257-13 DE NOVEMBRO DE 2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de GUARINO-GO, (LOA), para o exercício financeiro de 2018 e dá outars providências.  

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LEI 256 – 13 DE NOVEMBRO DE 2017

''Dispõe sobre o Plano Plurianual, Quadriênio  2018/2021, e dá outras providências''  

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LEI 255/2017 – 14 de Junho de 2017

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria e fixa diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria  para o exercicio de 2018 e dá outras providências"  

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LEI 254/2017 -14 de Junho de 2017

Cria o Conselho de Segurança Alimentar-COMSEA do Município de Guarinos Estado de Goiás do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmentros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.  

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