sábado , 17 novembro 2018
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LEI Nº. 252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de imóveis de propriedade do Município por imóvel de propriedade de ANDRÉIA  FABIANA DE ABREU na forma que especifica.  

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LEI Nº. 251-08 DE DEZEMBRO DE 2016

"Altera a Lei Municipal nº 151/2010  – Codigo Tributário Municipal e dá outras providências."  

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LEI Nº. 250- DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

"Altera a Lei Municipal nº 151/2010  – Codigo Tributário Municipal e dá outras providências."     

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LEI N º 249-2016 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GUARINOS – GO, para o exercício 2017 (LOA 2017), e dá outras providências".    

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LEI N º 248-2016 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre alterações da Lei nº 201/2013, do Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2014/2017 e dá outras providências.”  

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Lei nº 247 de 19 de Outubro de 2016

" Dispõe  sobre contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providencias."  

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LEI Nº. 246 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

" Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal,Vice Prefeito e dos Secretários  Municipais para legislatura 2017/2020 e dá outras providências."  

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LEI Nº. 245 DE 12 de AGOSTO DE 2016

"Fixa osSubsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para legislatura 2017/2020 e dá outras providências."  

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LEI Nº. 244 DE 12 DE AGOSTO DE 2016

 

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LEI Nº 243 DE 16 DE JUNHO DE 2016.

 

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